Eleições 2012: Em 42% das cidades baianas, escolha do prefeito depende da Justiça

06/09/12

Faltam  31 dias para a eleição, mas em 42% dos municípios baianos, a população ainda não sabe ao certo qual será sua opção para a escolha de prefeito. Ao todo, 219 candidatos em 175 cidades do estado dependem de uma resposta da Justiça para ir às urnas – 83 tiveram registro negado e recorreram da decisão, e outros 91 foram liberados para a campanha, mas adversários ou a Procuradoria Eleitoral consideraram a decisão equivocada e recorreram.

Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de julgar mais de 14 mil recursos. A presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia, assegurou que todos os casos serão analisados antes da eleição. “Nós vamos fazer mutirões e trabalhar de madrugada, como é costume no tribunal em ano de eleição”, disse.


Em 13 municípios, todos os candidatos estão com o registro de candidatura sub judice. É o caso de Ibicaraí, no Sul do estado, onde o atual prefeito, Lenildo Santana (PT), candidato à reeleição, e sua adversária, Monalisa Tavares (PRP), tiveram o registro indeferido em seus juizados eleitorais. Ex-prefeita da cidade, Monalisa teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal. Por isso, foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“O julgamento das contas dela foi político. A maioria dos vereadores é da situação”, alegou o presidente do PRP municipal, Alexon Silva. Apesar de ressaltar que brigará pela candidatura “até a última instância”, Silva admite que já estuda um plano B: substituir Monalisa pelo seu candidato a vice, Lula Brandão (PDMB). Já Lenildo Santana é cauteloso, mas diz acreditar em uma decisão favorável do TRE. “Foi uma desatenção nossa, não anexamos as atas da convenção no pedido de registro”, explicou.

 Guinadas
Há situações, como a de Itabuna, também no Sul do estado, que podem resultar em mudanças no quadro eleitoral. Lá, o atual prefeito Capitão Azevedo (DEM), considerado favorito pela legenda, teve registro impugnado e recorreu ao TSE. Como o partido não trabalha com uma alternativa ao seu nome, sua saída do jogo pode alterar o cenário. O seu caso é polêmico: a Justiça negou sua candidatura  porque ele teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O advogado de Azevedo, Ademir Ismerin, pondera, entretanto, que cabe somente à Câmara julgar as contas. “O parecer do TCM é meramente opinativo, não tem valor”, disse. A presidente do DEM em Itabuna, Maria Alice Pereira, assegura que o partido não cogita perder na Justiça. “Não trabalhamos como a hipótese de substituição”, disse.

O especialista em Direito Eleitoral Jaime Barreiros, professor da Ufba, salienta que a decisão sobre contas reprovadas no TCM é  mesmo polêmica. “Há uma divisão na jurisprudência. A Lei da Ficha Limpa diz que o prefeito é o ordenador de despesa e já estaria inelegível, mas a Constituição diz que quem tem de julgar a prefeitura é a Câmara”, disse. Ele estima que o TSE deverá definir antes da eleição qual será a compreensão da lei que prevalecerá nestes casos.

com informações do Correio da Bahia