VEREADOR JAIRO EM CARTA ENVIADA AO TCM JÁ DIZ COMO VAI VOTAR NAS CONTAS DO PREFEITO
Valença:Vereador Jairo Baptista envia correspondência ao TCM Tribunal de Contas dos Municípios

Foto por Blog do Pelegrini

Vereador Jairo Baptista

Exmº Sr. Francisco de Souza Andrade Netto e Sr. Fernando Vita Senhores Conselheiros, Ao tomar conhecimento do parecer prévio nº 335/10, que opina sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Valença, sentimo-nos satisfeitos com a decisão dessa corte, uma vez que expressa a verdadeira irresponsabilidade de um governo sem limites de proceder erroneamente, seja com documentações, desvios fraudulentos, licitações irregulares, fragmentação de licitações, desrespeitando dessa forma a população de Valença e ferindo os princípios constitucionais. Valença vive hoje o pior momento de sua existência: ruas esburacadas, lixo espalhado, iluminação pública a desejar, embora paga pelos contribuintes (CIP – Contribuição Iluminação Pública), encargos sociais sem recolhimento dos funcionários (INSS-FGTS), OSCIPs se locupletando do dinheiro público, encargos sociais sem recolhimento dos funcionários (INSS-FGTS) – apropriação indébita – equipamento de proteção individual inexistente. A Prefeitura Municipal de Valença encontra-se presente em todas as irregularidades existentes. A grande maioria das obras são realizadas por firmas sem experiência no ramo, causando prejuízos aos cofres públicos. Junte-se a isso, não possuírem responsáveis técnicos e falta a devida regularização junto ao CREA, conforme preceitua lei de licitações 8666/93. A população clama por justiça e só temos o TCM para colocar um freio nos desmandos do alcaide atual, uma vez que a Justiça valenciana tem simplesmente 15 anos que não julga sequer uma ação por improbidade administrativa. Nota-se, a olhos nus, quando analisamos o parecer prévio, que o prefeito não dá importância a esse órgão, uma vez que já é reincidente e PHD em falcatruas, inclusive quando de sua cassação em 2004, e no período eleitoral em 2008, informou para comunidade valenciana em alto e bom som, que não voltou porque não quis pagar ao(s) desembargador(es), (Denuncia do jornal A Tarde, coluna do jornalista sr. Levi Vasconcelos), o que deve ser do conhecimento dos senhores conselheiros. Diante de tantas aberrações, a população de Valença agradece através dessa correspondência e parabeniza este Tribunal pela seriedade que foi empenhada quando da analise técnica, encontrando e enumerando os erros que não são mais cabíveis na administração pública.

Atenciosamente, Jairo Baptista Vereador PMDB.

Informação Portal Valença

 06/02/2011